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Fabricio Barreto
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Sobre mim
Especialista em direito Civil , direito penal.
Atua para o melhor atendimento ao público menos desfavorecido juridicamente , para resolver relevates problemas financeiros como no âmbito do direito do consumidor , direito civil e direito penal !
Publicações
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Fabricio Barreto
Artigo ·
há 8 anos
Artigo 159 cp
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Vide Lei nº 10.446, de 2002) Pena -...
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Fabricio Barreto
Artigo ·
há 8 anos
O que mudou na Código de trânsito Brasileiro ao dirigir alcoolizado ou aparentemente Drogado !
O que acontece com quem for pego dirigindo bêbado após as mudanças na Lei Seca Em blitz ou em acidente, caso seja flagrado com: ...menos que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar soprado ou se...
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Comentários
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Fabricio Barreto
Comentário ·
há 8 anos
STJ – Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
Jusdecisum
·
há 8 anos
Está plausível a decisão pois não tem indício de criminalidade e nem o porte da arma de fogo !
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